07-04-2020

Madrid

  • O resumo da semana do Alojamento Local em Portugal (e não só) nas mais diversas publicações online. Para quem não tem tempo, mas quer manter-se atualizado sobre o tema.


    segunda-feira

    • É notícia que a câmara de Gaia vai estudar formas de limitar o alojamento local no concelho; 

    terça-feira

    • As habitações em regime de alojamento local, com contratos superiores a 2 anos, irão poder beneficiar de redução da taxa de IRS;
    • O jornal Público noticiaque a ASAE tem apenas 8 inspetores para fiscalizarem a totalidade dos alojamentos locais em Portugal;


    quarta-feira

    • Num exercício de ficção, ficam os cálculos de quanto renderia à Rainha de Inglaterra o aluguer do Palácio de Buckingham no Airbnb;
    • Artigoque explica as obrigações legais no registo de um alojamento local;


    quinta-feira


    sexta-feira

  • Em Madrid, os gestores de “ Pisos Turísticos”, o equivalente ao nosso Alojamento Local, foram há poucos dias, literalmente encostados à parede, com regras, que só fazem trazer mais confusão à confusão neste sector do Alojamento para turismo em casas privadas.

    Para quem minimamente acompanha as noticias deste sector a nível Europeu e mundial vale a pena ler estas decisões de Madrid.


    Se achava que não seria fácil ver mais regras e novidades legislativas, serem sugeridas ou mesmo implementadas, seja para Lisboa ou outras cidades da Europa e que já tinham inventado tudo para acabar com o alojamento em casas privadas, então veja como em Madrid se fez piruetas e cambalhotas, só explicáveis com lógicas ideológicas de aversão à livre economia de mercado. 

     

    De forma resumida em Madrid é isto:

    • Só é possível obter a licença profissional para desenvolver a atividade de Alojamento Turístico em casas privadas, em edificios que tenham acesso independente dos restantes moradores. Ou seja, que turistas e moradores não se cruzem no mesmo edificio !
    • Essa licença para alojamento turístico, só é atribuida a quem arrende a casa para turismo, em MAIS de 90 dias por ano! Porque então nesse caso, é considerado atividade Comercial e equiparado a outro tipo de alojamentos para turismo.
    • Quem arrende por MENOS de 90 dias..., não precisa de licença, não é obrigado a ter acesso independente dos restantes moradores..., NÃO é considerado atividade Comercial e embora os turistas sejam os mesmos e até já se possam cruzar no edificio, porque assim já é Economia Colaborativa!
    • Estas regras são para aplicar em zonas de maior concentração turística ( o semelhante às nossas zonas de contenção ).  

     

    Quer voltar a ler?

    É provável que seja necessário, ou ler os artigos no El País, ou El Mundo para descobrir as diferenças de outras regras de 90 dias que já vimos serem aplicadas na Europa e mesmo sugeridas em Portugal.

    Em Madrid é simples..., virou-se o argumento ao contrário. Quem faz por só 90 dias, não está sujeito a quase obrigação nenhuma, nem licenças, nem fiscalização, nem é considerado como atividade de alojamento turístico etc.

    E sim, pode arrendar a casa a turistas, em liberdade total, sem licença, sendo que o argumento é:

    "Esta nueva regulación limita a 90 días la posibilidad de alquilar una vivienda con fines turísticos sin necesidad de hacer ningún trámite, pero si se excede ese plazo y se alquila para este fin durante más tiempo al año el Consistorio ya entiende que no se trata de economía colaborativa, sino de actividad comercial, por lo que es obligatorio obtener una licencia".

    Quem é profissional..., e só porque arrenda mais de 90 dias, tem de ter licença, tem de transformar a casa para que os turistas não se cruzem com o vizinho do lado, nem nos elevadores..., e no caso de não cumprir, não há multas, há de imediato processo de suspensão da atividade!

    Portanto, o tal vizinho do lado, que por acaso até também arrenda a casa a turistas, mas por menos de 90 dias, que nesses 90 dias faz concorrência, ganha tanto ou mais dinheiro que o profissional, esse, pode dormir descansado que ninguém lhe abre processos, não precisa de licença, o acesso no edificio pode ser comum...., sem problema, porque aí já está a praticar Economia Colaborativa, mesmo cobrando dinheiro e fazendo concorrência ao profissional.

    Mas este mundo está ( mesmo ) louco?

     

    António Santos

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