14-11-2019

A ANÁLISE | OPINIÃO

AUTOCULTIVO DE EMPREGO

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No passado dia 17 de Janeiro, foram apreciadas no parlamento as duas petições que apelaram por medidas para salvaguardar o Alojamento Local (AL). Uma hora antes haviam sido discutidas duas propostas de legalização da cannabis. Fiquei a saber que ainda não existe consenso sobre esta planta, mas desconfio que bastou ouvir in loco os deputados a falar sobre o tema para sentir os seus efeitos, nomeadamente na percepção da realidade.


Quando Luis Vilhena, do PS, se mostrou satisfeito com os resultados da nova lei de 2018 sobre o AL, comecei a ficar preocupado com a memória de curto prazo, uma vez que três dos aspectos apresentados como positivos eram tudo menos realistas. O deputado disse que: a opinião pública sobre o AL serenou (talvez a mesma serenidade típica de uma claque de futebol quando se dirige a um árbitro); um número significativo de AL saiu da clandestinidade (como se proibir os legais e não fiscalizar os ilegais não contribuísse precisamente para o contrário); os moradores que são perturbados pelo AL podem resolver o seu problema de uma forma mais eficaz (tão eficaz que só vai entrar em vigor daqui a dois anos e consegue ainda ser criticada pelos próprios condomínios, ao mesmo tempo que Medina diz não passar de uma ilusão).

Já António Costa e Silva, do PSD, começou por realçar a excelência das petições. Aliás, chegou mesmo a dizer que estas foram um grande contributo para a Assembleia da República (AR) e que a AR é que não deu o mesmo contributo quando fez a aprovação da legislação sobre o AL, de forma apressada e sem dar a devida atenção às petições. Foi caso para causar vermelhidão, não nos olhos, mas sim nas bochechas de muita gente que estava presente no hemiciclo. Voltei a sentir uma clareza no pensamento após o deputado ter ainda evidenciado o grande contributo que o AL deu para a consagração do país como destino turístico internacional (um terço dos turistas escolhe AL), assim como para a regeneração, revitalização e a recuperação dos centros históricos e consequente criação de muitos postos de trabalho.

Ilda Araújo Novo, do CDS, manifestou concordância com as preocupações demonstradas pelos peticionários e arrefeceu a euforia do governo acerca da nova lei, cujos efeitos adversos e eventualmente tóxicos passam por complicar o acesso à actividade, introduzir burocracia ou gerar inúmeros imbróglios jurídicos. Como exemplos, a deputada mencionou a imposição de um seguro que não existe no mercado, a fiscalização do condomínio sem regras e procedimentos claros e a possibilidade dos municípios instituírem um sistema de quotas sem que a lei estabeleça quaisquer critérios ou objectivos para a sua criação. Isto tudo pode contribuir para devolver muitos AL à economia paralela, voltando-se atrás no tempo. A deputada alertou ainda para a saga do governo contra o AL, desta vez através de propostas de alteração à lei de bases da habitação, pretendendo que seja necessária uma licença de utilização específica para o AL, o que pode dificultar a posterior afectação do imóvel à habitação.

Paula Santos, do PCP, também se revelou satisfeita com o processo legislativo e com a solução encontrada para regulamentar o AL, que visa compatibilizar esta actividade económica com a protecção do direito à habitação, respeitando as especificidades de cada local. A intervenção da deputada assentou, contudo, numa visão particularmente exagerada do AL como responsável por dificultar o acesso à habitação e expulsar a população residente. Se, no debate sobre a legalização da cannabis, o PCP salientou que os estudos são ainda escassos, contraditórios ou inexistentes, seria de esperar que os estudos sobre a gentrificação e o AL tivessem igual importância para o partido. Se não me falham as funções intelectuais e cognitivas, é ilógico que o PCP desconsidere que a maior parte dos prédios de alojamento local estava devoluta e que os entendidos apontem causas mais profundas e estruturais do que as que têm sido divulgadas.

Por fim, Maria Manuel Rola, do BE, encetou um ataque tremendo ao AL. Para começar, foi a única deputada que não cumprimentou os subscritores ou mencionou as petições. O mais provável é que nem sequer as tenha lido, caso contrário não cometeria tantos erros de interpretação da realidade - com base no SIGTUR, estabeleceu uma comparação entre cerca de 7 mil AL e 100 empreendimentos turísticos no concelho do Porto, mas omitindo que o primeiro representa cerca de 35 mil utentes e o segundo cerca de 20 mil, ambos na sua ocupação máxima; afirmou que a taxação fiscal do AL é mais favorável, quando ocorre precisamente o contrário; tentou criar a ideia de que o AL é explorado por grandes grupos económicos, quando a esmagadora maioria dos proprietários tem apenas um alojamento; inventou relações de turistas com a capacidade da cidade, sempre com base em 100% de taxa de ocupação e na capacidade máxima dos alojamentos, o que é completamente irrealista; importou um conceito estrangeiro e recente para definir o AL, esquecendo que em Portugal já se arrendam casas para férias desde há décadas, em zonas de veraneio. Como se não bastasse, a deputada apresentou medidas para acabar com o negócio e emprego criado pelos pequenos proprietários, privilegiando assim os grandes grupos, e insinuou que o AL não paga os devidos impostos. Fiquei então na dúvida: é este o Bloco, que ainda há pouco havia defendido o autocultivo da cannabis, o mesmo partido que agora pretende destruir o autoemprego? Se isto não é paranoia contra o AL, então devo estar ainda sob o efeito de uma estranha ressaca...

 

Paulo Matos 

Artigo de opinião em:

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