14-11-2019

A ANÁLISE | OPINIÃO

( Reeditado ) Como poderá ser 2018 para o Alojamento Local..., esperar para ver !

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Estamos a reeditar este artigo ( original de 13 de Outubro, reeditado em 16 de Outubro ), simplesmente porque..., o que ontem era, hoje não é, o que era SIM hoje pode ser NÃOSerá que poderemos vir a assistir a um equilibro entre incentivos e desincentivos, por via legislativa, da colocação de propriedades para AL a partir de 2018..., “ ver para querer ” "esperar para ver" !


(O que nos vemos forçados a corrigir, é o que está a itálico azul) Esta semana ficámos a conhecer 2 ideias / propostas do governo, que associadas a alguns comentários e ideias anteriores poderá significar que 2018 seja o ano de algum ajuste legislativo para mexer no arrendamento de longa duração e no setor do Alojamento Local.

Medidas previstas no Orçamento do Estado para 2018 e que são importantes para o AL

  • Aumento para 20000€ no limite de isenção de IVA para os ENI em regime simplificado de contabilidadeNÃO..., afinal NÃO..., DESCULPEM caros leitores, mas afinal no dia 10 de Outubro era dado como certo e na noite de 13 de Outubro, alguma horas depois de termos publicado este artigo, afinal já era NÃO..., NÃO vai haver nenhum aumento no limite para 20000€ e SIM, que a carga fiscal para o Regime Simplificado vai ter um "brutal aumento"..., tudo indica segundo o OE que..., OU NÃO...?  Calma que isto mexe muito com a classe dos advogados e a Ordem não esperou mais que 2 dias e fazer um comunicado oficial ! 

Esta medida afeta diretamente muitos milhares de ENIs em AL e pode ser positivo para o negócio de Alojamento Local.

Não..., afinal não vai acontecer... era bom e ajudava muitos milhares de Gestores de Alojamento Local..., pois era..., mas alguém acha, que embora o AL contribua com milhões para o estado e a economia, vai ser incentivado ou apoiado?  Parece que tem é de ser empurrado para baixo, porque parece que em Portugal..., a ninguém deve ser dado o poder de fazer muito com pouco, porque mete medo a quem faz pouco com muito !

Porque é evidente que uma grande fatia dos ALs, têm faturação anual que fica muito perto dos atuais 10000€ de limite de isenção de IVA. E que quando chegam aos 9500€ aproximadamente, fecham calendários para não ter mais reservas nesse ano. Mas muitas vezes, ainda com potenciais semanas e meses para receber reservas. Mas o peso fiscal, burocrático, de obrigações contabilísticas e até custos com um TOC, não compensa que se mantenha o AL em atividade plena e assim perder uma isenção de IVA por um aumento de faturação de mais 20% ou 30%.
Na verdade, com esta limitação de hoje, perde o AL, perde o fisco e perdem os negócios e serviços para AL.

Se o limite de isenção passar para os 20000€, então é uma faixa muito mais lógica e cómoda para os micro negócios de AL que seguramente nunca ultrapassam uma faturação de 20000€ / ano. Pois deveria ser..., mas afinal não é, foi só para "Português ver"!

 

  • O fim das mais valias na desafetação de um Alojamento Local, se passar a arrendamento de longa duração.

Não sendo este fator, neste momento, uma norma que tenha impedido o crescimento do número de novas unidades e AL no mercado, no entanto não deixava ( deixa ) de preocupar os proprietários.
A proposta do governo, sendo só um pormenor, parece que vem na linha do incentivo ao arrendamento de longa duração, ao invés da rentabilidade por via do Alojamento Local. Mas também pode ser menos uma preocupação e injustiça imposta ao setor do Alojamento Local.

Upsss calma..., fim da mais valias..., se for colocado em arrendamento ao ano, mas em um contrato de 10 anos..., !!!!

É que até parece que é normal HOJE, em 2017, numa sociedade cada vez com mais mobilidade, cheia de empregos a prazo,free lancers, etc etc etc..., as pessoas terem a certeza que vão estar 10 anos a viver numa mesma cidade ou até país. Na prática..., AS MAIS VALIAS VÃO CONTINUAR NA MESMA..., não é de uma forma, é de outra!

Parece-nos que tudo o que seja um equilíbrio entre as 2 opções de rentabilização, em vez de medidas avulsas e estúpidas como as que regularmente nos chegam por via da comunicação social e de origem diversa, como partidos, comentadores, grupos de pressão etc, só pode ser bom.
Há que a ficar aberto a olhar e perceber se é mesmo para se ter equilibro e se vai ser mesmo assim. Mais uma vez..., “ver para querer”!

 

Por último, aproveitar este artigo para lembrar que na declaração de IRS em 2018, vai haver um campo específico para os proprietários / gestores de AL indicarem se querem declarar os rendimentos daí provenientes, por via do anexo B ou anexo F.

Faz uma diferença importante, porque se mais uma vez estivermos a falar de ENIs em regime simplificado, que com o anexo B não podem deduzir despesas, mas só 35% do faturado é tributável e com uma taxa de IRS variável, por outro lado, por via do anexo F, vão pagar uma taxa fixa de 28%, mas podem deduzir quase todas as despesas do AL, excetuando decoração e eletrodomésticos.

Mas o que é que nos garante que o que escrevemos acima, embora esteja aprovado há uns meses, vai ser assim? Nada..., afinal o que era SIM ontem, pode ser NÃO amanhã... ! 

Porque afinal, até mesmo as muitas propostas inseridas no Orçamento do Estado e diretamente relacionadas com o AL, têm o estatuto, de estarem ainda dependentes de legislação, que não tem de passar pelo parlamento.

Façam as contas..., e não só!

 

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